TST presta homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa

03/05/21 – O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta segunda-feira (3), sessão extraordinária telepresencial do Tribunal Pleno para homenagear o ministro Walmir Oliveira da Costa, que faleceu na última quarta-feira (28), por complicações decorrentes da Covid-19. Todos os integrantes da Corte participaram da sessão, juntamente com familiares do ministro e de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da advocacia. 

Ao abrir a sessão, a presidente do Tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou a trajetória profissional do ministro, “rompendo paradigmas e buscando novos desafios”, e fez um breve histórico da sua carreira como magistrado e professor. “O ministro Walmir estará eternamente presente na memória da Justiça do Trabalho, em especial desta Corte Superior, e de toda a sociedade brasileira, por sua atuação diligente, íntegra e competente como magistrado e cidadão”, afirmou.

Ela destacou sua vocação para a vida acadêmica e sua dedicação ao aprendizado. “Ele entendia que a educação é fundamental para o fortalecimento do espírito e do caráter”, afirmou, ao lembrar que sua dissertação de mestrado, que obteve nota máxima, foi publicada em livro, intitulado “O Dano Moral nas Relações Laborais – Competência e Mensuração”. 

Por unanimidade, foi aprovada a proposta da ministra de outorgar o nome do ministro Walmir Oliveira da Costa ao Auditório do 1º andar do Bloco B do TST. 

Homenagens dos ministros

O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou a “tarefa mais difícil”, que é a manifestação em prol de um amigo, que “se foi sem se despedir”. Segundo ele, o ministro Walmir “queria ver um novo tempo, muito mais justo, mas foi dragado por essa temível doença, com outros 400 mil brasileiros” que também partiram. Falou, também, da amizade e da admiração pelo profissional que, “de origem simples, com esforço, talento e inteligência, conquistou todos os postos de trabalho e cargos da carreira, além de títulos universitários, rompendo a lógica perversa da nossa sociedade, onde a meritocracia reside no sobrenome e no patrimônio de nossas elites”. Segundo ele, o ministro Walmir, “íntegro, honesto e preparado”, era “duro em suas posições jurídicas, porque as construía com muita consciência e trabalho”. 

O ministro Aloysio Correia da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, disse que o momento é de consternação pela partida abrupta e precipitada do amigo. “Receber a notícia nos trouxe um desalento profundo, sobretudo diante da calamidade por que passa o mundo, onde o desfecho tem sido a perda de pessoas que também serviam ao nosso país”, afirmou. O corregedor-geral salientou a inegável dedicação do homenageado ao Direito do Trabalho, principalmente ao Direito Processual, e sua trajetória como acadêmico. “Sua obra jurídica servirá como inspiração para aqueles que vão seguir o caminho do Direito”, afirmou. 

Em nome da Primeira Turma, da qual o ministro Walmir era presidente, o ministro Hugo Scheurmann, manifestou profunda tristeza e lembrou a convivência de mais de nove anos no colegiado. “Perdemos um colega e amigo do coração”, disse. “Perdeu o TST um de seus mais ilustres ministros, e perdeu a Justiça do Trabalho um mestre e um jurista magnífico”. Segundo o ministro, o homenageado era “firme em suas posições, mas não inflexível, aberto ao diálogo e às novas reflexões sobre o Direito, sempre preocupado em realizar a verdadeira justiça”.

O presidente da Segunda Turma, ministro José Roberto Pimenta, transmitiu à família do ministro Walmir a solidariedade pela perda prematura,  “por essa doença terrível”, que já vitimou mais de 400 mil brasileiros. “O ministro Walmir é um deles, e bem representa essa dor imensa que está atingindo a todos nós”.  Ele também ressaltou sua firmeza nas posições jurídicas, a disposição para o diálogo e a sua preocupação de sempre chegar à solução mais justa possível, “dentro da técnica processual que dominava como ninguém”. 

O presidente da Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, lembrou que vivemos tempos difíceis, de perdas, “em que as piores faces da finitude revelam-se milhares de vezes a cada dia”. A perda de um amigo tão querido, segundo ele, é uma dor maior, uma emoção maior, um espanto maior”. Bresciani lembrou o convívio de cerca de duas décadas e o crescimento de sua admiração pelo “homem de muitas batalhas, superações, vitórias conquistadas por sua inteligência e perseverança”. O ministro Walmir foi, segundo ele, um apaixonado pelo seu trabalho e “um juiz de referência”. 

O ministro Ives Gandra, que preside a Quarta Turma, falou do rigor técnico do ministro Walmir nas questões processuais e de sua atuação de destaque tanto na magistratura quanto no magistério. Mas ressaltou, também, outro traço marcante de sua personalidade: o bom humor. Ele lembrou uma visita que fizeram ao Vaticano em 2016, quando “roubou” do Papa Francisco uma risada, ao presenteá-lo com uma camisa do Paysandu, time do Pará que havia derrotado o San Lorenzo, time do papa. 

Por sua vez, o presidente da Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, salientou o espírito alegre e instigante do ministro Walmir, “colhido pelo vírus da covid-19, mas não sem antes travar, como era próprio da sua personalidade, mais um embate na guerra pela vida”. O convívio com o colega e amigo, segundo ele, era marcado por opiniões e questionamentos múltiplos sobre temas diversos das agendas jurídica e política nacionais. O ministro também lembrou o respeito granjeado pelo homenageado na comunidade jurídica, em razão de sua postura “atenta e arguta”.  

Já o presidente da Sexta Turma, ministro Augusto César, registrou que o ministro Walmir era “irredutível” quando assumia posição em relação a algum tema de qualquer área do Direito, de forma incisivo e muito persuasiva. “Walmir fez e faz parte da nossa história e de tantas histórias que se incorporam à história da Justiça do Trabalho”, assinalou. “Mas essa personalidade aguerrida, de inquestionável lealdade intelectual, combinava-se nele com a disposição de rever seu entendimento em prol da construção coletiva de uma jurisprudência que se estabilizasse ao final”.

O ministro Cláudio Brandão, presidente da Sétima Turma, citou a música “Caminhos do Coração”, de Gonzaguinha para, em nome dos demais integrantes do colegiado, ministros Renato de Lacerda Paiva e Evandro Valadão, homenagear o amigo. Na música, o artista lembra que, em todos os lugares em que passou, deixou “um abraço amigo, um prato de comida e um canto para dormir e sonhar”. “A trajetória do ministro Walmir tem um pouco disso: alguém que saiu de uma pequena cidade do interior da imensidão do Pará pela vida, a conquistar o mundo, e chegou até o TST”, comparou. 

Emocionada, a presidente da Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ressaltou a atuação “perfeita” do ministro Walmir, que era o vice-diretor da escola. “Ele conciliava as virtudes da magistratura e da docência”, afirmou. A ministra ressaltou sua solicitude e sua disponibilidade em todas as ocasiões e lembrou que os novos juízes que iniciaram, nesta segunda-feira, o Curso de Formação Inicial da Enamat, resolveram, espontaneamente, dar à turma o nome do ministro Walmir. “Eles foram sabatinados pelo ministro Walmir e o adoravam”, frisou.

MPT

Para o procurador-geral do trabalho, Alberto Balazeiro, a morte prematura do ministro Walmir Oliveira da Costa é uma perda irreparável para toda a comunidade jurídica e a sociedade. “O Direito ficou menor sem esse brilhante jurista”.

Balazeiro lembrou a participação ativa dos ministros em bancas de concursos do Ministério Público do Trabalho e em eventos de formação de procuradores e servidores. “Ele personificava os ideais constitucionais e o compromisso com a construção da sociedade visionada em 1988”, destacou.

OAB

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Mauro Menezes destacou o comprometimento do ministro Walmir Oliveira da Costa com as virtudes da magistratura. “Compenetrado, dedicado, inteligente, sempre fiel aos limites e à ciência do processo, estava sempre de portas abertas para o diálogo com os advogados”, assinalou. “Tinha posições firmes, mas nunca se furtava ao debate”.

Assista, na íntegra, à sessão extraordinária do Tribunal Pleno desta segunda (3)

(LT, CF)