Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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RR-1578-96.2011.5.02.0077

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

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Furnas: presidente do TST determina manutenção de 80% do contingente durante greve


                         Baixe o áudio
      

 

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou que os empregados de Furnas Centrais Elétricas S.A. mantenham em atividade o contingente mínimo de 80% em cada setor ou unidade da empresa durante a greve da categoria, que começou na segunda-feira (17). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 mil.

Saiba mais com a repórter Michelle Chiappa. Clique e ouça!


Fonte: TST

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga inicia correição no TRT da 19ª Região (AL)

Resultado dos trabalhos serão apresentados às 10h da próxima sexta-feira (21/1).

TRT da 19ª Região (AL)

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Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho: confira os destaques da programação

As inscrições estão abertas até o dia 4 de fevereiro.

inscrições são gratuitas e estão abertas até 4/2.

Programação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal e ex-ministra do TST, fará a conferência de abertura, com o tema “De juíza do trabalho ao STF: percursos históricos do Direito do Trabalho”. Para encerrar a manhã do primeiro dia, a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, apresenta, em uma palestra, os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho durante a pandemia da covid-19. 

No período da tarde, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, fala sobre a “História e memória da Justiça do Trabalho no Brasil”, seguido pela palestra “O direito fundamental da greve e os seus limites”, ministrada pelo professor Carlos Branco de Morais, catedrático em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Encerrando o primeiro dia de evento, o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), abordará “O Protagonismo da Justiça do Trabalho na construção da cidadania”. 

A advogada e consultora jurídica Vólia Bomfim inicia a programação do segundo dia, com a palestra “A Justiça do Trabalho e a segurança jurídica: uma retrospectiva histórica”, conectando os participantes à palestra seguinte, “Justiça do Trabalho e preceitos constitucionais” com a ministra Cármen Lúcia, do STF. Discorrendo sobre as transformações do Direito do Trabalho no mundo ocidental nas últimas décadas, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, conclui os trabalhos da manhã. 

Na tríade de palestras que encerram o evento, “A Justiça do Trabalho como instrumento para institucionalizar a justiça social”, ministrada pelo subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, será a primeira do período vespertino, seguida pela palestra do desembargador Marcello Mancilha, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), cujo tema é “A importância dos TRTs e a unificação da logomarca e demais símbolos compartilhados pela Justiça do Trabalho”. Para finalizar a programação, o ex-presidente e ministro aposentado do TST Vantuil Abdala realiza a palestra de encerramento, intitulada “80 anos da Justiça do Trabalho: retrospectiva e desafios para o futuro”.

O formato de realização do evento deverá ser confirmado nos próximos dias, considerando a excepcionalidade imposta pelo cenário epidemiológico atual. Todos os participantes, independentemente de a participação ser online ou presencial, receberão certificação. Fique atento para mais informações prestadas pelo TST em seus canais oficiais de comunicação. 

Serviço:
Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho
Quando: 7 e 8 de fevereiro, das 9h30 às 17h
Inscrições: até 4/2 (clique aqui para se inscrever)

(JS/CF)

Leia mais:

10/01/22 – TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro

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Afastada indenização a comissária de bordo com quadro depressivo 

Segundo a 1ª Turma, os fatores desencadeantes não estavam relacionados ao trabalho.

RR-20428-38.2017.5.04.0303

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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Programa TST-Saúde esclarece dúvidas sobre tratamentos odontológicos

Coordenadoria de Saúde Complementar e Divisão Odontológica possuem diferentes atribuições em relação aos atendimentos realizados pelo setor de odontologia

14/01/2022 – O Programa TST-Saúde informa que as autorizações, dúvidas e demais pedidos sobre tratamentos odontológicos realizados pela rede credenciada devem ser encaminhados à Coordenadoria de Saúde Complementar (CSAC), que é responsável pela gestão dos contratos médicos e odontológicos.

A Divisão Odontológica (DIOD) deve ser acionada apenas para agendamento de consultas periódicas ou outros assuntos não relacionados aos cuidados dentários na rede credenciada do Programa TST Saúde. 

Canais de contato da CSAC 

Central de Atendimento Telefônico do TST-Saúde: 3043-7676

Seção de Atendimento ao Beneficiário: tst-saude@tst.jus.br  

Dúvidas sobre pagamentos e co-participações odontológicas: faturamentoodonto@tst.jus.br  

Acompanhamento de autorizações: app.tstsaude.tst.jus.br. Saiba mais sobre o aplicativo do TST Saúde.

(Ana Beatriz Michirefe/RT) 


Fonte: TST

Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas será indenizado


                         Baixe o áudio
      

 

A  Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO/RG) contra a condenação ao pagamento de indenização a um estivador. O trabalhador era submetido à inspeção do teste de bafômetro diante de outros colegas.

Saiba mais com a repórter Michelle Chiappa. Clique e ouça!

Processo: Ag-AIRR-20383-89.2017.5.04.0123


Fonte: TST

Taxa Referencial para correção monetária de débitos trabalhistas é inconstitucional


                         Baixe o áudio
      

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.

Saiba mais com a repórter Michelle Chiappa. Clique e ouça!


Fonte: TST

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.

STF)
 

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TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro

Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento.

deste link, até o dia 4 de fevereiro. 

A solenidade de abertura terá mesa presidida pela presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. Foram convidados para compor a mesa de abertura os ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o procurador-geral do Trabalho. 

Segue-se a programação com palestras temáticas acerca dos percursos históricos do Direito do Trabalho, os desafios da Justiça do Trabalho em tempos de pandemia, o protagonismo da Justiça do Trabalho na construção da cidadania e mais. Os detalhes você pode conferir na programação oficial do evento.

Por conta do cenário epidemiológico atual, alterações no formato do evento podem ocorrer. Para mais detalhes, fique atento aos canais de comunicação oficiais do TST próximo à data de realização do seminário.

Serviço:
Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho
Quando: 7 e 8 de fevereiro, das 9h30 às 17h
Inscrições até 4 de fevereiro.

(JS/CF/TG)

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