Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

RRAg-21809-88.2017.5.04.0333 

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

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TST e AASP farão homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa

As inscrições para o evento estão abertas.

canal da AASP, é “O Processo do Trabalho na pós-modernidade”.

A presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participará da abertura do encontro, quando será prestada homenagem póstuma ao ministro Walmir Oliveira da Costa, falecido em abril deste ano por complicações decorrentes da covid-19.

Programação 
 

A programação também conta com outros ministros do TST. Entre eles, o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, no painel sobre “reclamação constitucional, prova testemunhal e litigância de má-fé, bem como o decano da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, com a palestra sobre transcendência e o princípio da proporcionalidade na Justiça do Trabalho.  

Os ministros Renato de Lacerda Paiva, Agra Belmonte, Dora Maria da Costa, Augusto César, Cláudio Brandão também proferirão palestras. O encontro é voltado para advogados e estudantes de Direito. 

Confira a programação completa.

As inscrições para o evento já estão abertas. As vagas são limitadas.  

(AM/RT)

 

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Ex- vendedora é condenada ao pagamento de honorários advocatícios após perda de ação

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos por uma ex-vendedora. A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no sentido de que a parte sucumbente, seja empresa ou empregado, é responsável pelo pagamento dos honorários.

PROCESSO: RR-11123-24.2019.5.03.0065


Fonte: TST

TST absolve indústria de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a um indústria de São Paulo o pagamento de indenização por dano moral em razão da não quitação das parcelas rescisórias de um metalúrgico dentro do prazo previsto. Segundo o colegiado, o atraso no pagamento, por si só, não configura lesão a direito personalíssimo do empregado que caracterize o dano moral.

Processo: RR-10540-21.2019.5.15.0060


Fonte: TST

Produtividade do TST sobe 24,47% durante a pandemia | Programa completo

Nesta edição do programa Revista TST:

(1:13) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresária condenada a indenizar uma empregada pelo extravio de sua carteira de trabalho. Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado pela empregadora não é o meio processual adequado para buscar reverter a decisão.

(4:17) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa de uma gerente do Banco Santander, efetuada durante greve da categoria profissional em 2013, à qual não havia aderido. Para os ministros, não é possível ao empregador rescindir os contratos de trabalho no decurso de greve, ainda que não se trate de trabalhador grevista.

(14:08) De março de 2020 a setembro de 2021, a produtividade no TST foi 24,47% maior do que nos 18 meses anteriores à pandemia. Por dia útil de trabalho, foram julgados 1.743 processos, cerca de 250 processos por hora. Os índices foram calculados com base em dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa

(20:56) O podcast “Trabalho em Pauta”, do Tribunal Superior do Trabalho, é um dos três finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2021, na categoria Mídia Radiofônica. O prêmio é concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) aos melhores projetos de comunicação do sistema de Justiça.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.


Fonte: TST

Auxiliar de limpeza de hospital receberá indenização por ter perfurado dedo em agulha

Acompanhe alguns julgamentos realizados pelas Turmas do TST:

(0:10) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa de uma gerente do Banco Santander, efetuada durante greve da categoria profissional em 2013, à qual não havia aderido. De acordo com o colegiado, não é possível ao empregador rescindir os contratos de trabalho no decurso de greve, ainda que não se trate de trabalhador grevista.

(2:03) A Quarta Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa de transporte o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais a um motorista dispensado por justa causa por não ter renovado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para os ministros, a empresa não está sujeita ao pagamento dessas parcelas no caso de dispensa justificada.

(3:36) A Sétima Turma do TST rejeitou o recurso de revista da Ecomax Prestação de Serviços contra a condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de serviços gerais que perfurou o dedo com uma agulha, durante a coleta do lixo hospitalar, em uma unidade da rede da Hospitalis Núcleo Hospitalar. Em razão do ferimento, ela teve de se submeter a tratamento médico para prevenir doenças infectocontagiosas, como o HIV.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.


Fonte: TST

Rejeitado recurso de empresa condenada a indenizar empregada pelo extravio da CTPS

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresária condenada a indenizar uma empregada pelo extravio de sua carteira de trabalho. Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado pela patroa não é o meio processual adequado para tentar reverter a decisão.

PROCESSO: ROT-370-77.2020.5.10.0000

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.


Fonte: TST

Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021 movimenta mais de R$ 1,8 bilhão

A Justiça do Trabalho realizou, no período de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Nos cinco dias de evento, foram mais de 200 mil pessoas atendidas em todo o Brasil e milhares de processos trabalhistas encerrados, garantido o pagamento de verbas já reconhecidas em juízo.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.


Fonte: TST

Boato ou Fato | É possível acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade?


                         Baixe o áudio
      

 

A Constituição Federal prevê aos trabalhadores rurais e urbanos o direito de receber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Algumas profissões, contudo, expõem o trabalhador tanto a situações de risco (periculosidade) quanto a fatores que podem trazer danos à saúde (insalubridade). Nesse caso, é possível acumular os dois adicionais?

Confira no quadro Boato ou Fato? desta semana!


Fonte: TST

Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida


                         Baixe o áudio
      

 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para validar a dispensa de um administrador de empresas de Brasília (DF), ocorrida em novembro de 2013. A demissão havia sido considerada inválida anteriormente por ter sido efetivada pelo diretor de negócios cuja procuração que delegava poderes, embora assinada, não tinha a firma do presidente da agência reconhecida. Todavia, segundo o colegiado, essa obrigação não existe.

Entenda o caso com a repórter Michelle Chiappa.

Processo: RR-1306-75.2015.5.10.0001


Fonte: TST