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Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV 

Antes de ser contratado como PJ, o jornalista foi empregado da TV por três anos.

ARR-1000438-41.2016.5.02.0204 

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

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Boletim ao vivo | Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados


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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregadora doméstica de Novo Hamburgo (RS) contra condenação ao pagamento de indenização por ter pressionado uma empregada analfabeta a assinar recibos referentes a salários antigos e dispensá-la por justa causa. Ela produziu recibos para que a trabalhadora assinasse tudo em apenas um dia, sem lhe dar a possibilidade de conferir os  valores dos recibos.

 

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.


Fonte: TST

Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco 

A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade.

Ag-E-ED-ED-RR-135100-94.2007.5.15.0144 

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação jurisprudencial ou de Súmula.

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

HCCiv-1001648-75.2020.5.00.0000
 
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por 10 ministros, com quórum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.

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Boletim ao vivo | Participação da Petrobras não supera impasse entre PBio e sindicatos 


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A Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) e os sindicatos representativos dos trabalhadores se reuniram na última sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada por videoconferência, para mais uma etapa de negociação sobre a greve dos trabalhadores, iniciada em 20/5 e suspensa desde a última audiência, na quarta-feira (2).

Na audiência, a PBio manteve a posição de que a impossibilidade de incorporação de seus empregados à Petrobras é inegociável, seja pelo impedimento constitucional (necessidade de concurso público), seja pelo modelo de sucessão adotado (Modelo de Desinvestimento, estratégia de desaceleração de investimentos diante da crise econômica, sobretudo com austeridade na parte administrativa). Os representantes da Petrobras reforçaram que as duas empresas são distintas e autônomas. 

A ministra estabeleceu prazo até terça-feira (8) para que as empresas se pronunciem sobre a possibilidade de composição e tragam propostas. Sem o acordo, prosseguirá a tramitação do dissídio coletivo e fica mantida a suspensão da greve. 

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.


Fonte: TST

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga inicia correição no TRT-8 (PA/AP)

A atividade correicional será realizada durante toda a semana.

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Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook

Para a 1ª Turma, não há outros elementos que caracterizem amizade íntima.

RR-24-44.2015.5.06.0023

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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Iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável são tema de reportagem da Rádio TST

Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, saiba como a Justiça do Trabalho vem mudando hábitos e introduzindo ações cotidianas que evitam o desperdício de recurso.

reportagem especial sobre as medidas socioambientais adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos demais órgãos da Justiça do Trabalho. As iniciativas estão em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável.

Entre outros aspectos, o programa fala sobre a fase final de produção do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2026 do Tribunal e a política de uso racional dos recursos naturais por todos os órgãos da Justiça do Trabalho, iniciada em 2014 e já consolidada em 14 TRTs e que já reduziu o consumo de papel em 59%.

As boas práticas em prol do meio ambiente adotadas pelo TST também são abordadas. O Núcleo Socioambiental forneceu dados relevantes, que mostram redução significativa no consumo de energia após a instalação de placas fotovoltaicas e menor produção de resíduos.

Ouça a reportagem e saiba mais.

(CRTV/Secom)

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Boletim ao vivo | Petrobras aceita participar de audiência para suspender greve de trabalhadores da PBio


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A Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) e os sindicatos representativos dos trabalhadores aceitaram a proposta da ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada por videoconferência, de suspensão da greve dos trabalhadores, com a condição de que a Petrobras se sente à mesa de negociação e participe do dissídio de greve. A próxima audiência ocorrerá na sexta-feira (4), às 15 horas.

 

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.


Fonte: TST

Sistema de Governança do TST – Governança de TIC

Governança de TIC

 


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Modelo do Sistema de Governança de TIC

 


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Direcionamento Temático

 

 


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Monitoramento

As áreas gestoras estão executando e registrando suas ações e resultados. Após apuração e validação pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTI, serão apresentadas informações relativas ao monitoramento.

 

 


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Avaliação

As áreas gestoras estão executando e registrando suas ações e resultados. Após o monitoramento, serão apresentadas informações relativas à avaliação.

 


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Normativos

 

 


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Outras Informações

 

Fale diretamente com o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTI

(Dúvidas, sugestões, questionamentos, observações, contribuições…)

A Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC (SETIN/CGOV) é responsável pelas comunicações com o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI): lista-saep@tst.jus.br

 

 


Fonte: TST