Relator determina envio de perguntas sobre Decreto dos Portos a Michel Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio das perguntas formuladas pela Polícia Federal no Inquérito (INQ) 4621 ao Presidente da República, Michel Temer, a fim de serem respondidas no prazo de 15 dias. A medida foi adotada em investigação relativa à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), que envolve o presidente da República e outros investigados.

No mesmo despacho, o ministro determinou ainda a prorrogação, pelo prazo de 60 dias, do prazo para a realização de diligências pela Polícia Federal no inquérito. Segundo o ministro, tendo-se em vista a proximidade do recesso forense, a prorrogação foi excepcionalmente determinada sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República.

No Inquérito 4621 são investigados os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro envolvendo possível repasse de valores a Michel Temer e a Rocha Loures, e eventual vinculação de serviços prestados por representantes da Rodrimar S/A à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente.

FT/EH