Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). Segundo o colegiado, a decisão deixou de se manifestar, entre outros pontos, sobre a alegação do empregado de que a empresa deixara de lhe prestar assistência contra a dependência química, conforme obriga a convenção coletiva de trabalho. 

Saiba mais com a repórter Michelle Chiappa.

Processo: RR-649-71.2015.5.12.0036.

Fonte: TST