Últimas Notícias
OAB questiona voto de qualidade de presidentes em colegiados do CARF
Regra que estabelece o voto de qualidade dos presidentes das turmas e das câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) nos casos de empate nos julgamentos é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contra a norma, a entidade ajuizou Ação […]
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS após a mudança do regime celetista para o estatutário. Em votação no Plenário Virtual, foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1023750, interposto pela União contra […]
Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), entidade de âmbito internacional. […]
CAIJF promove palestras visando à ressocialização e reintegração de apenados do Sistema Penitenciário do RJ
Em um ano que começou marcado por chacinas em prisões dos estados do Amazonas e de Roraima e que trouxe à tona, inclusive na mídia internacional, a grave crise por que passa o sistema prisional brasileiro, o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), em parceria com a 9ª Vara […]
TRF2 considera indevida cobrança de anuidade após desligamento do CRE
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu, por unanimidade, considerar indevida a cobrança de anuidade a C.L., depois que ele tomou posse no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério da Justiça e solicitou seu desligamento do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CRE-RJ). […]
