Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade

O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica

CLT prevê que as atividades ou operações consideradas perigosas devem estar definidas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, o que não  teria ocorrido no caso.

Laudo pericial 

No recurso de revista, o motorista argumentou que, ainda que sua atividade não estivesse prevista no rol de profissões descritas no regulamento do Ministério do Trabalho, o laudo técnico pericial constatara que ele desempenhava suas funções o tempo todo em contato com o sistema elétrico energizado.

Área de risco

O relator, ministro Cláudio Brandão, assinalou que o trabalhador que exerce suas atividades em contato habitual com sistema de geração de energia elétrica está exposto a condições perigosas, sendo irrelevante que o serviço seja realizado em sistema elétrico de potência. “O que importa é a caracterização do trabalho em área de risco, de forma intermitente e habitual, nos termos da legislação em vigor”, afirmou. 

No mesmo sentido, o ministro destacou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 324 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que considera devido o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco ou com equipamentos e instalações elétricas similares que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Como o Tribunal Regional confirmara que o motorista trabalhava nessas condições, quando efetuava reengates na rede elétrica e reiniciava o veículo junto à caixa de força, o ministro determinou o pagamento da parcela.

A decisão foi unânime. 

(LF/CF)

Processo: RR-1003291-15.2013.5.02.0467

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
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Série “Covid no trabalho: o que fazer?” tira dúvidas sobre o tema no Instagram do TST

O material traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores.

@tstjus), a série “Covid no trabalho: o que fazer?”.

O material conta com a consultoria da professora Renata Queiroz Dutra, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. No primeiro post da série, ela responde se o empregador deve pagar o teste para o empregado suspeito de covid-19.  

O conteúdo tem cunho meramente informativo, baseado em doutrina acadêmica, e não expressa, necessariamente, o entendimento jurisdicional do TST.

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Hospital Sírio-Libanês de Brasília passa a atender pelo TST-Saúde

Trata-se da unidade IV do hospital, localizada na quadra 613 da Asa Sul

25/02/2022 – O Programa TST-Saúde informa a celebração do credenciamento com o Hospital Sírio-Libanês de Brasília – Unidade IV, vigente a partir de 25/02/2022, após a concordância do Hospital com as cláusulas contratuais constantes do Edital de Credenciamento Médico nº 1/2020.

Esse edital estabelece custos de medicamentos restritos hospitalares mais vantajosos ao Programa TST-Saúde e maior austeridade nos procedimentos de auditoria de contas. Segundo o TST-Saúde, tais aspectos implicam menor valor de coparticipação aos beneficiários.

Assim, orienta-se que o beneficiário apresente a carteira do Programa TST-Saúde e o documento de identificação para atendimento na referida unidade hospitalar.

(Com informações do TST-Saúde)


Fonte: TST

Grupo de trabalho realizará estudos para o fortalecimento da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu o Grupo nesta quinta-feira (24).

Resolução  325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026 busque concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, aprovados pela Organização das Nações Unidas. Também foi considerado o Objetivo 16 da Agenda 2030, que trata do acesso à justiça por meio de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, e o macrodesafio do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, que trata do fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade. 

Ainda foram apresentados à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, por representantes de Tribunais Regionais do Trabalho e da magistratura, a necessidade de adotar estratégias e ações voltadas ao fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho. 

(NV/CF)

 

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Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (25/02)


                         Baixe o áudio
      

 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) indenize uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além do prazo legal durante a rescisão contratual. A decisão do colegiado seguiu a jurisprudência do TST.

Entre as principais notícias da semana na Justiça do Trabalho, saiba mais sobre a indicação do desembargador Sérgio Pinto Martins para ministro do TST.

Aperte o play e ouça o programa completo.


Fonte: TST

Desembargador Sérgio Pinto Martins é indicado para ministro do TST | Destaques da Semana


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O desembargador Sérgio Pinto Martins foi o indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em razão da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani. O desembargador será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, e, posteriormente, sua indicação será submetida ao Plenário do Senado.

O quadro também traz informações sobre o envio de artigos científicos para compor a próxima edição da Revista do TST e fala do lançamento do Manual de Comunicação da Justiça do Trabalho.

Aperte o play e saiba mais detalhes.


Fonte: TST

TST apoia campanha para ajudar desabrigados das enchentes de Petrópolis (RJ)


                         Baixe o áudio
      

 

O Tribunal Superior do Trabalho aderiu à campanha SOS Petrópolis, que visa arrecadar doações para a população atingida pelas fortes chuvas no município fluminense. A ação, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais brasileiros, é uma iniciativa da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Escola de Magistratura (Emerj) e a Associação Beneficente dos Amigos do TJ-RJ (Abaterj).

É possível colaborar com envio de água mineral, alimentos não perecíveis (de preferência, que não precisam de cozimento) e produtos de higiene, além de colchonetes e cobertores. As doações podem ser entregues nos fóruns da capital fluminense (portarias 3, 4 e 5 do Palácio da Justiça), nos fóruns do interior e nas sedes da Emerj e da Abaterj.

As doações em dinheiro são aceitas por meio do PIX da Amaerj (CNPJ: 40.422.305/0001-06) e nas seguintes contas:

Banco Itaú: AG: 6002 C/C: 07264-0
Banco Bradesco: AG 6246 C/C: 3030-9


Fonte: TST

Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização

Ele não comprovou ter estreito laço afetivo e de convivência com a engenheira que faleceu.

RRAg-10489-23.2019.5.03.0099

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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TST fará estudos sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho

O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, criou um grupo de trabalho com essa finalidade

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Presidente do TST participa de posse da nova direção do TSE

Ministro Emmanoel Pereira acompanhou a cerimônia nesta terça-feira (22).

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