A sessão terá início às 13h, sob a presidência do desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, coordenador dos JEFs da 2ª Região

A Turma Regional de Uniformização (TRU) da 2ª Região realiza na segunda-feira, 18/03, sessão de julgamento no auditório da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória, com a participação presencial dos juízes e juízas federais das turmas recursais do ES e, remotamente (por videoconferência) pelos juízes e juízas federais das turmas recursais do Rio de Janeiro.

A sessão terá início às 13h, sob a presidência do desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 2ª Região, presencialmente. O desembargador federal Wanderley Sanan Dantas, coordenador substituto dos JEFs, também estará presente, acompanhando a sessão.

TRU

Cabe à Turma Regional de Uniformização (TRU) da 2ª Região julgar os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, quando há divergência entre decisões das turmas recursais das Seções Judiciárias do RJ e do ES.

*Fonte: JFES

Justiça Federal do ES recebe sessão da TRU da 2ª Região na próxima segunda-feira, 18/03* foi postado em Portal TRF2.

Fonte: TRTF2

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, e o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, assinaram nesta segunda-feira, 11/3, um acordo de cooperação técnica que permitirá a realização de ações voltadas para a prevenção e a solução consensual de litígios em que sejam partes órgãos da administração pública estadual.

O ato foi assinado no auditório do TRF2, na capital fluminense. Compuseram a mesa diretora, além das autoridades que assinaram o documento, o vice-presidente da Corte e a corregedora regional, desembargadores federais Aluisio Mendes e Leticia De Santis Mello, e o desembargador federal William Douglas.

Também prestigiaram o evento, dentre outras autoridades, os desembargadores federais Flavio Lucas e Wanderley Sanan Dantas, o subprocurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Joaquim Pedro Rohr, a coronel PM Márcia Dias de Andrade, representando o secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a delegada Inamara Pereira da Costa, representando o secretário de estado de Polícia Civil, Marcus Vinicius Amim, e o superintendente Anselmo Caio, representando o secretário de estado de energia e economia do mar, Hugo Leal.

O presidente do TRF2 abriu sua breve fala agradecendo aos presentes, em especial ao desembargador federal William Douglas, que conduziu as tratativas para a formalização do convênio. Guilherme Calmon destacou que o incentivo à cooperação entre as casas de justiça, e entre estas e outras instituições públicas, está prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 350, de 2020.

O desembargador ponderou que a norma visa estimular a atuação integrada entre o Poder Judiciário e órgãos da administração pública que podem ou não compor o sistema de justiça – como o Ministério Público e a Defensoria Pública -, sempre mirando no aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais.
Foi por conta disso, acrescentou, que o CNJ, além de regulamentar o comando do CPC, transformou o estímulo à conciliação – o propósito central do acordo de cooperação entre o TRF2 e a PGE – em meta nacional a ser perseguida pelo Judiciário.

A colaboração firmada entre as duas instituições visa à racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas pela PGE, além da execução de projetos ou eventos ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual de controvérsias.

“O Tribunal e a Procuradoria deram hoje um importante passo institucional, na direção do aprimoramento da eficiência do sistema de justiça”, declarou o desembargador.

Fechando sua fala, Guilherme Calmon ainda acrescentou que a parceria formalizada “certamente trará muitos frutos para a sociedade fluminense, aumentando a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional e fomentando a busca pela resolução consensual de litígios, com ações iluminadas pelo cumprimento dos direitos humanos e dos direitos fundamentais insculpidos na nossa carta constitucional”.

TRF2 e Procuradoria Geral do RJ firmam parceria em prol da prevenção e da solução consensual de litígios foi postado em Portal TRF2.

Fonte: TRTF2

Os interessados devem estar matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas com o TRF2 e já devem ter cursado, no mínimo, a metade de sua respectiva graduação.

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do link de inscrição​​ até 20/03, sendo obrigatório anexar os documentos solicitados em formato PDF:

1 – Cópia do Histórico da Faculdade atualizado, ou de outro documento equivalente, com a devida identificação da Instituição Escolar, do qual conste o Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA) e comprove o período no qual o(a) estudante está matriculado. O CRA deve ser igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) pontos;

2 – Currículo atualizado;

3 – Caso haja opção pelas vagas da cota racial, anexar também Autodeclaração de Cor de Pele preenchida e assinada manualmente ou digitalmente, para fins de ingresso no Programa de Estágio por cota racial, conforme Resolução CNJ n° 336/2020 e Resolução n° TRF2-RSP-2021/00004.

Obs.: Os candidatos que informarem deficiência física no ato da inscrição deverão apresentar laudo médico circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência caso sejam convocados, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), emitido nos últimos 12 (doze) meses a contar da data de início desta seleção.

O estágio observará o disposto na Resolução n° 208, de 2012, do Conselho da Justiça Federal, e a Instrução Normativa 23-04, no que couber.

Não serão aceitas inscrições de estudantes com documentos incompletos/ilegíveis ou apresentadas em formato diverso ao solicitado, sendo essa uma das etapas da seleção, sob pena de desclassificação.

DADOS DAS VAGAS:

Curso: Arquivologia
Turno para estágio: Tarde
Carga horária: 20 horas semanais

Bolsa-auxílio: R$ 1.000,00 mensais + auxílio-transporte de R$8,60 ao dia (em caso de deslocamento). O estagiário não fará jus ao recebimento do auxílio-transporte nos dias em que não houver deslocamento para o local de estágio

As atividades poderão ser totalmente presenciais ou híbridas (remotas e presenciais), a critério do setor. Lembramos que é imprescindível que o candidato tenha disponibilidade para comparecer à unidade de lotação do Tribunal, localizado na cidade do Rio de Janeiro, para atuar presencialmente; e que tenha acesso a computador conectado à internet para exercer suas atividades remotamente, se necessário.

O processo seletivo constitui-se da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento do estudante no curso, em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0. Na hipótese de empate entre os candidatos, será adotado como critério de desempate a maior idade.

A aprovação e a classificação no processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação. Os currículos apresentados também serão analisados, observada a ordem de classificação.

Os candidatos inscritos e devidamente classificados que não forem selecionados imediatamente serão incluídos em cadastro de reserva que terá validade por quatro meses, podendo tal prazo ser prorrogado conforme o interesse da Administração.

O resultado do processo seletivo será publicado no Portal do TRF2 (Programa de Estágio).

Mais informações podem ser obtidas na Seção de Estagiários (SESTAG/SGP/TRF2), pelo e-mail estagiario@trf2.jus.br.

O tutorial para preenchimento do formulário de inscrição no processo seletivo está disponível aqui.

TRF2 abre inscrições, de 11/3 a 20/03, para vagas de estágio de nível superior do curso de Arquivologia foi postado em Portal TRF2.

Fonte: TRTF2

O presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto, e representantes da Aliança Nacional LGBTI e a Coalização Nacional LGBTI+ debateram melhorias no formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+, conhecido como Formulário Rogéria. Durante a reunião, na tarde de quarta-feira (6/3), foram discutidos ainda outros pleitos relativos à inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ nas pautas do Poder Judiciário.

O formulário Rogéria, que leva o nome da atriz e cantora falecida em 2017, foi desenvolvido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 181/2021. As perguntas inseridas no formulário compõem o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+ e tem por finalidade facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo. O documento pode ser aplicado por delegacias, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais e por instituições de assistência social, entre outros.

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional, Toni Reis, é fundamental que o formulário tenha um papel mais efetivo junto à comunidade. “O mecanismo acolhe as denúncias, mas ainda não há clareza sobre os encaminhamentos. A ferramenta não pode servir apenas como um depósito de denúncias. Nós, da Aliança e das redes de ativismo, podemos ajudar também com os serviços oferecidos pela organização como assistência social ou psicológica”, afirmou.

Terto reiterou o compromisso de levar a questão para a análise de outras instâncias do CNJ e reforçou que o formulário também deve servir como uma base estatística do que as comunidades passam e sofrem em razão dos problemas de segurança pública. “Esses dados precisam chegar ao Judiciário para que a Justiça possa se conectar a essas demandas”, destacou.

Estiveram presentes os representantes da Aliança Nacional LGBTI Toni Reis, Gabriel Borba, Davi Ruivo, Pedro Aragão, Camilla Russi, Paulo Cezar Ribeiro, Luan Oliveira. Além da Aliança, a presidente da Associação Goiana de Pessoas Trans (UniTransGO) e integrante da Rede Trans Brasil, Cristiany Beatriz, e a professora e ativista LGBTQIAPN+ Rebecka de França também participaram do encontro.

Nome Social

Os ativistas agradeceram o empenho do CNJ, e em especial do conselheiro Marcello Terto, que relatou a Consulta 0002449-52.2023.2.00.0000 feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a inclusão, com destaque, do nome social nos cabeçalhos dos processos. A identificação não traz prejuízo aos registros internos que façam a vinculação com o nome civil e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A diretriz está prevista na Resolução CNJ n. 270/2018.

Integrante da Rede Trans Brasil, Cristiany Beatriz ressaltou a importância do engajamento do CNJ no reconhecimento à identidade de gênero. “O CNJ vem atuando de forma decisiva na pauta do nome social, uma causa muito cara a todas nós, pessoas trans. Percebemos que os avanços foram muito significativos, porém esses benefícios não são uma realidade para toda comunidade trans por conta dos custos de documentos como a certidão de nascimento atualizada”, pontuou.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNJ: Comunidade LGBTQIAPN+ pede melhorias em formulário de risco utilizado pela Justiça* foi postado em Portal TRF2.

Fonte: TRTF2

Pouco mais de dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendar um protocolo de medidas para proteger magistradas e servidoras da violência doméstica, tribunais de diversos segmentos de Justiça identificam a busca ainda tímida pelos serviços de proteção oferecidos a partir das orientações do documento. Um desafio comum aos órgãos que iniciaram a adoção do protocolo de segurança é convencer as mulheres de seus quadros funcionais sobre a importância de pedir ajuda aos núcleos de acolhimento.

A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Sistema de Justiça, coordenada por Fabiana Cristina Severi e Luciana de Oliveira Ramos, em 2022, aponta que 40% das magistradas e das servidoras já sofreram algum tipo de violência doméstica. Antes da tabulação desses dados, em 2021, o CNJ já havia editado a Recomendação n. 102, que orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltados ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) implementou ações coordenadas para assegurar a proteção de mulheres que estejam enfrentando essas situações. Mesmo após a consolidação do trabalho, a procura pelos serviços está aquém do esperado: em um ano de funcionamento, foi registrado, oficialmente, apenas um caso. O fato notificado envolve um casal em que ambos trabalham no tribunal. A mulher foi vítima de violência após o término do relacionamento. Por trabalharem no mesmo prédio, o tribunal adotou medidas para assegurar a proteção da servidora, que levou o caso à Coordenadoria da Mulher.

A servidora do TJAM Cyntia Rocha Mendonça integra a Comissão Permanente de Segurança Institucional, uma das instâncias responsáveis pelas ações inseridas no protocolo. Ela explica que o tribunal de Justiça amazonense se preparou para receber magistradas, servidoras e terceirizadas em todas as fases da denúncia de violência doméstica, incluindo consultas, oficiais ou não. Os casos de violência são levados diretamente para a Coordenadoria da Mulher, onde é aplicado um questionário de avaliação de risco e, posteriormente, a situação é analisada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas (CIJEAM).

A Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário Estadual, coordenada pela desembargadora Graça Figueiredo, atende as demandas internas e externas, acolhendo mulheres por meio de uma equipe multidisciplinar, que faz os encaminhamentos necessários. Cabe à Comissão de Segurança oferecer as opções para proteção da mulher, desde escolta e ronda e até a alteração do local de trabalho. “O serviço de escolta é oferecido tanto para magistradas quanto para servidoras e terceirizadas. A decisão final sobre quais medidas adotar é sempre da vítima”, afirma Cyntia.

Embora o Poder Judiciário esteja preparado para o combate à violência doméstica e tribunais de vários segmentos de Justiça estejam se articulando para o cumprimento da recomendação do CNJ, ainda existe um entrave para a adesão aos programas criados: o constrangimento das mulheres, em especial de magistradas, na hora de pedir ajuda.

“As magistradas não querem se expor perante seus pares, mesmo que todo o processo tramite de forma sigilosa. Os casos existem, mas eles não são reportados internamente. E isso ocorre em todo país, até mesmo com juízas que atuam em processos de violência doméstica. Já as servidoras e terceirizadas buscam os serviços com alguma regularidade, porém sempre na forma de consultas extraoficiais. Na maioria das vezes, relatam situações hipotéticas para saber o que aconteceria se o fato se concretizasse”, lamentou Cyntia.

Retrato da violência no Judiciário

O estudo realizado por Severi e Ramos aponta que alguns fatores são determinantes para essas vítimas se recusarem a levar o problema ao conhecimento das autoridades ou instâncias preparadas para esse acolhimento. Entre as questões levantadas, estão o receio de verem suas relações profissionais, pessoais e familiares estigmatizadas pela violência doméstica. Além disso, o medo de retaliação por parte do agressor, a culpa pela violência sofrida, as pressões familiares e a vergonha social também têm enorme influência sobre a vítima.

Do quantitativo investigado pelas pesquisadoras, 51% eram servidoras e 49% eram juízas, sendo que 61% das respondentes (magistradas e servidoras) atuam na Justiça Estadual, 19% na Justiça Federal, 18% são da Justiça do Trabalho, 1% do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 0,3% do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Das servidoras e magistradas que afirmaram ter sofrido algum tipo de violência, 81% relataram ter vivenciado o problema há mais de um ano da data da pesquisa. Ao mesmo tempo, 13% disseram ter sofrido violência nos últimos 12 meses e 6% das mulheres ouvidas afirmaram que viviam agressões domésticas no momento na época em que participaram da pesquisa.

Quanto ao tipo de agressão sofrida por magistradas e servidoras, a violência psicológica é a que tem maior ocorrência, com 92%. A violência moral foi indicada por 47%, seguida da violência patrimonial (32%) e violência física/ameaça (31%). Por último, a violência sexual apareceu na resposta de 16% das mulheres participantes do estudo.

Entre as mulheres ouvidas que foram vítimas de violência, 86% não buscaram o Judiciário para denunciar o ocorrido. Dos 14% que buscaram auxílio no Sistema de Justiça, 76,5% eram servidoras e 23,5% eram juízas.

Conscientização

A preocupação em assegurar o acolhimento leva os tribunais a investir na realização de encontros, cursos e outros meios de sensibilização. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (Campinas e região) criou o Canal Mulher, ambiente virtual que apresenta dados sobre a violência contra a mulher, informa sobre os canais de atendimento e de suporte e disponibiliza a íntegra do protocolo de segurança e magistradas.

O Canal Mulher é o resultado de uma série de ações anteriores desenvolvidas pelo TRT-15, que foram idealizadas pela coordenadora do Comitê de Gestão de Pessoas, desembargadora Luciane Storer. No final de 2022, ela criou um projeto de oficinas para servidoras e terceirizadas que durou pouco mais de um ano, com explicações sobre como se configuram a violência doméstica e o assédio no trabalho e no transporte público e, ainda, sobre as medidas de proteção disponíveis.

Desde que os trabalhos do Comitê e os serviços do Canal Mulher se iniciaram, somente um caso de violência contra a mulher foi registrado internamente e está sendo tratado pela comissão de prevenção ao assédio. A desembargadora avalia que ainda existe um trabalho informativo e de conscientização a ser feito. Segundo ela, o canal tem sido mais usado por servidoras, estagiárias e terceirizadas, enquanto as magistradas ainda preferem não se mostrar. “A necessidade de informar as mulheres é contínua. Trata-se de uma cultura patriarcal e machista, na qual a mulher ainda tem sérias dúvidas se está sendo vítima de violência”, afirmou Luciana Storer.

Vítimas fatais

Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem enfrentado perdas significativas provocadas pela violência contra mulheres de seu quadro funcional. Os encontros entre vítima e agressor, tantas vezes fatais, expuseram um quadro de agressões sistemáticas experimentadas por magistradas, servidoras e terceirizadas de tribunais em todo o país. Casos emblemáticos têm inspirado a mobilização da Justiça e impõem esforços para que as medidas de proteção se efetivem.

Em 2013, a juíza Glauciane Chaves de Melo foi assassinada a tiros pelo ex-companheiro durante o trabalho no Fórum da Comarca de Alto Taquari, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A magistrada foi casada por quase dez anos com o enfermeiro Evanderly de Oliveira, que não aceitava o término da relação. A juíza recebia ameaças, mas não registrou queixas nem limitou o acesso do ex-cônjuge ao seu local de trabalho. Em homenagem à magistrada, o TJMT lançou o Prêmio Juíza Glauciane de Melo de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica voltado para iniciativas que contribuem para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.

Outro fato trágico levou o CNJ a também criar um prêmio para dar visibilidade a iniciativas nacionais, dentro e fora do Judiciário, para proteger mulheres de agressores tão íntimos. O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vítima de feminícidio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

Servidora da Comarca de Itajaí, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Indira Mihara Felski Krieger foi morta em 2022 pelo namorado, Leonardo Trainotti, em um episódio que envolveu também roubo e estelionato. Indira se tornou símbolo da luta para assegurar a segurança de magistradas, servidoras e terceirizadas do TJ catarinense.

Thays Machado, servidora do TJMT, foi assassinada, em 2023, pelo ex-companheiro Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). A servidora e o companheiro dela na época, William Machado, foram mortos a tiros. As vítimas já haviam sido ameaçadas pelo ex-companheiro de Thays no primeiro encontro romântico que tiveram. Carlos perseguiu o casal até a porta da delegacia. A perseguição se repetiu até o dia dos assassinatos.

A Justiça por Todas Elas

Ao longo do mês de março, a Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens sobre ações do Judiciário pela garantia do direitos das mulheres. Esses conteúdos compõem a campanha “A Justiça por Todas Elas”, idealizada pelo CNJ em alusão ao Dia Internacional da Mulher, em 8/3. Uma página dedicada à campanha e uma cartilha são algumas das iniciativas da ação que tem como foco idosas, crianças, trabalhadoras, mulheres privadas de liberdade, com deficiência, adolescentes, vítimas de tráfico, grávidas, mães e lactantes, indígenas e LGBTQIAPN+.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNJ: Tribunais encaram desafio de implementar protocolo de segurança para magistradas e servidoras* foi postado em Portal TRF2.

Fonte: TRTF2