Traumas da Violência Urbana | Reportagem Especial


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A violência urbana é um fenômeno crescente, que preocupa diversos setores da sociedade, inclusive empresas e trabalhadores. Pensando nisso, preparamos a série de reportagens “Traumas da Violência Urbana”. Serão três episódios abordando como a criminalidade afeta o dia a dia de empregados e empregadores.

Nesta primeira reportagem, vamos conhecer histórias de trabalhadores que foram vítimas da violência. Você vai saber saber também como os episódios de violência relacionados ao ambiente de trabalho são avaliados pela Justiça.

Acompanhe a reportagem de Michelle Chiappa


Fonte: TST

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal


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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de 5% de multa em razão do atraso de um dia na quitação de parcela de acordo judicial celebrado com um motorista. De acordo com a decisão, não se pode excluir por completo a cláusula penal, mas a sua aplicação de forma integral não se mostra razoável nem proporcional diante do atraso ínfimo.

Saiba dos detalhes com o repórter Pablo Lemos.

Processo: RR-282-78.2016.5.20.0007.


Fonte: TST

Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (23/11)


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Nesta edição, acompanhe o caso da Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), que foi condenada ao pagamento de 5% de multa em razão do atraso de um dia na quitação de parcela de acordo judicial celebrado com um motorista. Na Reportagem Especial, você vai conferir a primeira parte da série “Traumas da violência urbana”, que vai discutir sobre os efeitos da criminalidade no dia a dia de empregados e empregadores. 

Aperte o play e ouça o programa completo.


Fonte: TST

TST entregará comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho em 1º de dezembro

A solenidade será realizada de forma presencial. O uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social serão obrigatórios.

canal do TST no YouTube, a partir das 17h.

Este ano, a solenidade será presencial, na área externa do tribunal,T com respeito a todas as normas de segurança sanitária. Apenas convidados e imprensa poderão acessar o local, e estão previstos o uso obrigatório de máscaras, a aferição de temperatura, bem como a manutenção do distanciamento social.

Agraciados 

Na solenidade, serão agraciadas 38 personalidades. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, receberão a comenda no grau Grão-Colar. O ministro do STF Nunes Marques será homenageado com a medalha Grã-Cruz. 

Outros laureados serão: a primeira-dama da República Federativa do Brasil, Michelle Bolsonaro; os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e do Superior Tribunal Militar (STM), Luís Carlos Gomes Mattos; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal.

A Sociedade Beneficente de Senhoras- Hospital Sírio Libanês será a instituição homenageada. Fundada em 28 de novembro de 1921, a entidade foi a principal responsável pela construção e pela fundação do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP). A lista completa de agraciados pode ser conferida ao final desta reportagem.  

Ordem do Mérito

A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) é concedida anualmente em seis graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As indicações dos agraciados são feitas pelos ministros do TST e pelo Conselho da OMJT, que analisa os nomes indicados e define a lista anual.

O conselho é formado pela presidente e pelo vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, pelo ministro decano e por mais dois ministros indicados pelo Órgão Especial.

Em 2020, a tradicional solenidade não foi realizada, em razão da suspensão das atividades presenciais no TST, como forma de combate à disseminação do coronavírus. No ano passado, a OMJT completou 50 anos de criação.

Credenciamento de imprensa 

Os veículos de comunicação e profissionais de imprensa que desejarem cobrir o evento deverão fazer credenciamento prévio com a Secretaria de Comunicação Social do TST (Secom).

É preciso enviar mensagem eletrônica para o endereço secom@tst.jus.br com as seguintes informações: nome do veículo; nome completo de todos os profissionais da equipe; números de RG e CPF de todos da equipe; cópia digitalizada do contrato de trabalho ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para comprovar o vínculo de trabalho com a empresa de comunicação. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3043-4907.

Serviço:
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (TST)
1º de dezembro, a partir das 17h
Transmissão ao vivo: canal do TST no Youtube

(AM/RT)

Leia mais:  

10/8/2020 – Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho completa 50 anos

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CSJT realiza seminário virtual para apresentação da nova versão do 2.7 do PJe

O Webnário PJe 2.7 apresentou as novas ferramentas do Processo Judicial Eletrônico, principal ferramenta da Justiça do Trabalho. Ao todo, são quase mil alterações que visam tornar o sistema mais intuitivo e inclusivo. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o evento foi transmitido pela internet e pode ser conferido na íntegra no canal do CSJT no YouTube


Fonte: TST

Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 

ARR-1258-93.2012.5.09.0084

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

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Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

RRAg-1001365-34.2018.5.02.0431

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

CLT deveria ser adaptado aos comandos da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do amparo à maternidade, e da Constituição da República, que protege a família e o nascituro. São, segundo ele, avanços civilizatórios que precisam ser compreendidos sobre a ótica do princípio da função social da iniciativa privada. “Como responsável pelas áreas de uso comum, compete ao shopping incluir no projeto ou disponibilizar, diretamente ou por outros meios, local apropriado para essa finalidade”, concluiu.

Divergência

Ficaram vencidos os ministros Márcio Amaro (aposentado), Breno Medeiros e Alexandre Ramos e as ministras Dora Maria da Costa e Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST. A corrente divergente entende que o shopping center não tem ingerência na gestão dos negócios dos lojistas ou locatários nem é beneficiado diretamente pelos serviços prestados pelas empregadas das lojas. “Ele funciona como um locador e administrador desses espaços, e as empregadas das lojas não têm vinculação formal com a administração do shopping”, afirmou o ministro Alexandre Ramos, que abriu a divergência. 

No mesmo sentido, o ministro Breno Medeiros ressaltou que a relação comercial/civil estabelecida entre os lojistas e os condomínios de shoppings impõe obrigações de natureza consumerista, como impostos, água, luz, segurança e prestação de serviços de limpeza, e não trabalhista. 

(RR/CF)

Processo: E-RR-131651-27.2015.5.13.0008

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta de 14 ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quórum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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JBS é condenada ao pagamento de R$ 20 mil a empregada por lesões no ombro

Acompanhe alguns julgamentos realizados pelas Turmas do TST:

(0:10) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção à estabilidade acidentária, em razão de lesões relacionadas ao serviço. Com isso, a empresa deverá pagar os salários devidos por 12 meses. De acordo com a Turma, o fato de as lesões não terem tido como causa única as atividades no trabalho não afeta o reconhecimento do direito.

(2:26) A Quinta Turma do TST condenou a JBS a pagar R$ 20 mil de indenização a uma refiladora de Campo Grande (MS) em razão de lesões no ombro, por esforço repetitivo, que reduziram em 25% sua capacidade de trabalho. O valor anteriormente fixado, de R$ 3 mil, foi considerado irrisório pela Turma, diante da negligência da empresa em adotar medidas preventivas e de sua capacidade econômica.

(5:44) A Oitava Turma do TST isentou um laboratório do pagamento a uma bióloga de diferenças salariais relativas aos honorários estabelecidos pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) para os profissionais que prestam serviço autônomo. Segundo a Turma, não há amparo legal para aplicação do mesmo critério à bióloga, que é empregada da empresa.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.


Fonte: TST

Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia

A dispensa da trabalhadora, que também tinha doença psíquica, foi considerada discriminatória.

Súmula 443 do TST para declarar nula a dispensa, determinando a reintegração da comissária e o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil. 

Segundo o TRT, a empresa não ponderou que a empregada dependia financeira e até psicologicamente do emprego, necessitando submeter-se a tratamento médico, e que não viria a obter facilmente outro posto de trabalho, tendo em vista o seu estado de saúde. Outro fator considerado foi a demonstração do agravamento do seu quadro psíquico, em razão da radioterapia, que a levou a ser considerada inapta para o exercício das suas atividades por tempo indeterminado. 

Razoabilidade

A relatora do recurso de revista da Gol, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, para adotar entendimento diverso do TRT, seria necessário revisar o conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula 126). Sobre a indenização, observou que o TST tem revisado o valor desse tipo de reparação apenas em caráter excepcional, quando o montante arbitrado tenha sido irrisório ou exorbitante. “Os R$ 10 mil mostram-se compatíveis com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tendo em vista a gravidade do dano sofrido pela vítima, o caráter punitivo e pedagógico da pena, além da capacidade econômica das partes”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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Tribunal Superior do Trabalho
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secom@tst.jus.br

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