Reportagem Especial: trabalho detento

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(Ter, 21 Mai 2019 14:10:00)

Na música ‘Baseado em fatos reais’, do grupo Detentos do Rap, um homem narra o sofrimento que enfrenta por ter escolhido entrar no mundo do crime.

Todo ser humano tem o livre arbítrio. Podemos tomar atitudes corretas e caminhar de acordo com o que lei determina para evitar penalidades. Em alguns casos, como o que acabamos de ouvir, quando há o descumprimento das regras vigentes, o cidadão pode sofrer consequências. E ser condenado à prisão é uma delas.

De acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Presos, a população carcerária do Brasil ultrapassa 602 mil detentos. Desse total, 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo. O tráfico de drogas também aparece como um dos crimes mais cometidos no país: 24%.

Em determinados casos, quem está preso pode trabalhar enquanto cumpre a pena e ser beneficiado. Mas você sabe o que a legislação estabelece? Acompanhe a reportagem especial de hoje. 

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER – Andreia Souza tinha 26 anos quando foi presa por tráfico de drogas. Antes de entrar para o mundo do crime ela era dona de um restaurante. Foram mais de cinco anos se dedicando à profissão. Ela conta que sente remorso do passado…

Andreia Souza – Auxiliar de Almoxarife
“Me arrependo sim, de ter entrado no crime. Deixei quatro filhos, fui grávida pra cadeia, tive uma neném lá que teve que ir embora com seis meses… Me arrependo muito, não quero essa vida mais.”

REPÓRTER – Depois de cumprir oito anos da penalidade em regime fechado, Andreia passou para o semiaberto. Há pouco mais de um mês, cumpre a pena em regime aberto e trabalha como auxiliar de almoxarife em um órgão público de Brasília. A oportunidade surgiu depois que a detenta apresentou bom comportamento na cadeia. Os dias de trabalho serão descontados da pena. A cada três dias trabalhados, um dia a menos de prisão.

Andreia Souza – Auxiliar de Almoxarife
“Essa é uma porta que abre pra gente. Que é difícil, porque querendo ou não, mesmo abrindo as portas o pessoal ainda tem muito preconceito. Isso é uma chance pra gente, pro trabalho, pro mercado, isso é uma chance pra gente”

REPÓRTER – De acordo com o artigo 28 da Lei de Execução Penal, o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, tem a finalidade educativa e produtiva. Além disso, a norma estabelece que o trabalho desses cidadãos não é sujeito ao regime da CLT. O empregador deve pagar a bolsa ressocialização, auxílio-transporte e auxilio-alimentação ao empregado. No Distrito Federal, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, a FUNAP, é a responsável por fazer a ponte entre detentos e empresas. A Diretora Executiva da instituição, Deuselita Martins, destaca a importância dessa parceria.

Deuselita Martins – diretora executiva da FUNAP
“Eu acho que a única forma de ressocialização concreta que existe é através do trabalho e o que a gente entende hoje de dificuldade é que o empresariado tem que abrir os olhos pra essa vantagem de contratar reeducandos. Não porque a lei obriga, porque tem um decreto hoje que estipula ele tem que verificar que É vantajoso porque é uma mão de obra farta e uma mão de obra barata para o empresário.” 

REPÓRTER – A Diretora Executiva da FUNAP, Deuselita Martins, explica que as empresas podem ter benefícios ao dar a oportunidade aos detentos. O empregador é isento de pagar FGTS, 13º salário, licença remunerada, aviso prévio, entre outras vantagens. Ela explica como é o dia-a-dia de um detento que trabalha fora da prisão.

Deuselita Martins – diretora executiva da FUNAP
“Elas são liberadas pela manhã, para irem ao trabalho e retornam no final do dia para pernoitar no sistema prisional. Elas vão só, o percurso é livre só que elas não podem desviar desse percurso”  

REPÓRTER  Tulio Margotto é diretor-geral de uma empresa de locação de máquinas. O estabelecimento possui dois empregados que cumprem pena em regime semiaberto.

Túlio Margotto – Diretor-geral de uma empresa de locação de máquinas
“A gente trabalha sem ter discriminação. Inclusive, a gente não procura saber o que a pessoa, do que se trata a pena. A gente simplesmente vê quem é a pessoa mais adequada ao cargo e traz ela, absorve aqui pra empresa, sem que haja qualquer tipo de questionamento, de preconceito, de dúvida. que isso aí acredito que atrapalha demais ambas as partes. Então quem está contratando, contrate com a possibilidade de estar sendo bom para as duas partes.”  

REPÓRTER – E você se lembra da Andreia Souza? Que apresentamos no começo da reportagem? Ela deve cumprir a pena por tráfico de drogas até 2023. A detenta deixa uma mensagem de incentivo aos cidadãos que enfrentam a mesma situação.

Andreia Souza – Auxiliar de Almoxarife
“Que dê valor, que dá o seu melhor no serviço, porque a gente, não é a pessoa que vai falar, a gente que tem que querer, não é a pessoa que vai obrigar. Se você não querer trabalhar, não adianta. E mostrar que mesmo errado, mesmo tendo cumprido a sua pena você é capaz de vencer e lutar.”

Reportagem: Mércia Maciel 
Locução: Mércia Maciel 

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
 
Trabalho e Justiça 
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Fonte: TST

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