Vigia de pedreira não terá direito a adicional de periculosidade  

A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.

RR-10778-06.2015.5.15.0149

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
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Boletim ao vivo | Prêmio Cooperari divulga iniciativas selecionadas para votação pública


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A Comissão de Seleção do Prêmio Cooperari divulgou as dez iniciativas inscritas e selecionadas para a votação pública que escolherá os vencedores desta primeira edição. Conforme o regulamento, puderam participar da premiação projetos que contemplassem ao menos um dos quatro objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho: garantir a duração razoável do processo; assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas; 
incrementar o modelo de gestão de pessoas em âmbito nacional; e aprimorar a governança de Tecnologia da Informação e a proteção de dados.

Saiba mais detalhes na reportagem de Anderson Conrado.


Fonte: TST

Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano

O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.

E-ED-RR-69800-34.2005.5.15.0120

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta de 14 ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quórum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.

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Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum

Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.

RR-30-66.2017.5.09.0130 e RRAg-10093-23.2014.5.01.0343
 
O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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Revista TST destaca uso de tecnologias para aprimorar a prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho

Veja os destaques desta edição do programa Revista TST:

(1:10) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de uma empresa de construção, de Curitiba (PR), pelo acidente que causou a morte de um operário que caiu de um andaime. A empresa, condenada ao pagamento de indenização de R$ 70 mil à família do empregado, alegava que o motivo da queda teria sido um mal súbito. Mas o colegiado manteve o entendimento de que a morte estava relacionada à falta de segurança no trabalho.

(14:40) Dados do novo relatório de movimentação processual do TST mostram que, nos meses de janeiro a abril deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho julgou mais processos que no mesmo período de 2020. O crescimento foi de 19,3%.

(16:39) A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou da abertura do “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): boas práticas do direito brasileiro”. A presidente destacou que o TST tem aplicado a tecnologia para adequar a prestação jurisdicional às novas necessidades impostas pela pandemia da covid-19.

(18:57) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento foi realizado em meio telepresencial e transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst​​.


Fonte: TST

7º turma reconhece vínculo de emprego durante curso de formação da Petrobrás

Veja os destaques do Giro pelas Turmas:

(0:10) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um engenheiro civil ao adicional de transferência. Contratado no Rio, ele foi removido para Ipojuca (PE), onde prestou serviço por três anos. O colegiado afastou o entendimento de que ele só teria direito à parcela se tivesse trabalhado por algum tempo no Rio de Janeiro.

(2:54) A Sexta Turma do TST reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar indenização a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gravidez.

(5:35) A Sétima Turma do TST reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação e a Petrobras durante o curso de formação exigido pela empresa. Para o colegiado, a previsão no edital de que o período do curso não caracterizava vínculo não afasta a sua incidência.

O programa Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. As reprises são aos domingos, às 3h; às segundas, às 7h; às terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst​​.


Fonte: TST

Confirmada responsabilidade de construtora por morte de empregado em Curitiba

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de uma empresa de construção, de Curitiba (PR), pelo acidente que causou a morte de um operário que caiu de um andaime. A empresa, condenada ao pagamento de indenização de R$ 70 mil à família do empregado, alegava que o motivo da queda teria sido um mal súbito. Mas o colegiado manteve o entendimento de que a morte estava relacionada à falta de segurança no trabalho. 

 

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst​​.


Fonte: TST

TST rejeita recurso de empregado que tentava invalidar acordo judicial homologado

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador que pretendia invalidar a homologação de acordo judicial que registrou quitação geral do contrato de trabalho. O empregado alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.

Este caso foi tema de reportagem do programa Revista TST. A produção é exibida pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; às segundas, às 7h; às terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst​​.


Fonte: TST

Ministros do TST discutem os pilares e os desafios das relações trabalhistas

Reportagem do programa Revista TST destaca que ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e acadêmicos participaram do Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento fez parte da Semana da Memória na Justiça do Trabalho e foi realizado em comemoração aos 80 anos de existência do Judiciário Trabalhista.


Fonte: TST

Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro

A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.

Ag-AIRR-1504-72.2015.5.09.0088

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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