Ebserh: ministra propõe suspensão de greve e prorrogação de acordo coletivo até dezembro 

A ministra Delaíde Arantes deu prazo até 8/6 para que a empresa se manifeste.

Greve na Ebserh: ministra determina manutenção de 100% dos trabalhadores da área médica

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Campanha alerta para urgência em erradicar o trabalho infantil

Justiça do Trabalho, MPT, FNPeti e OIT se unem para intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

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Boletim ao vivo | Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva


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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL – Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A, de São Paulo (SP), pelo qual deixou de ser empregado para se tornar diretor. A decisão segue a jurisprudência do TST de que o empregado eleito para cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso durante o seu exercício.

 

Saiba mais detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.


Fonte: TST

Boletim ao vivo | Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural


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Seção Dois de  Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador rural de Juiz de Fora (MG) para o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em juízo. 

 

Saiba mais os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.


Fonte: TST

Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização

A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT.

Código Civil), que tem orientado a jurisprudência do TST. Conforme esse dispositivo, a obrigação de reparar o dano independe de culpa, quando a atividade desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de terceiros. No caso, a atividade de carteiro motorizado tem risco próprio, em razão do transporte de encomendas e objetos de valor.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: RR-1000613-26.2016.5.02.0013

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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Ministro suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber

A diligência havia sido deferida em ação trabalhista sobre vínculo de emprego de motorista.

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Boletim ao vivo | Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem


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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São Luís (MA) e foi aprovada em concurso público para a mesma função. Segundo o colegiado, a Constituição da República não prevê esse requisito para a cumulação de cargos.

 

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.


Fonte: TST

Revista TST destaca que ministros participam da reunião da conferência internacional do trabalho

Veja os destaques desta edição:

(1:08) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista.

(10:59) A Terceira Turma do TST não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe atribuía culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu. Uma peça de mais de 100 kg caiu sobre a mão dele enquanto a soldava. No entanto, ficou comprovado que ele, por opção própria, não utilizava equipamento de segurança, atitude que foi determinante no caso.

(15:20) Em sessão telepresencial, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu os nomes que irão compor lista tríplice para vaga de ministro do TST destinada ao Ministério Público do Trabalho, aberta após a aposentadoria do ministro Brito Pereira.

(16:12) Ministros do TST participaram da sessão de abertura da 109° edição da reunião da Conferência Internacional do Trabalho. O evento, que normalmente é realizado na sede da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ocorreu de forma telepresencial.

(19:03) Servidores relembram a trajetória do ministro Walmir Oliveira da Costa, marcada pela dedicação ao Direito do Trabalho e ao TST. O ministro faleceu em 28 de abril de 2021, vítima de Covid-19.


Fonte: TST

Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência

Acompanhe algumas decisões das Turmas do TST:

(0:09) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalhou condenou uma empresa ferroviária a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de 200 mil reais, por discriminar trabalhadores com deficiência. Os problemas são relacionados às contratações e à acessibilidade do ambiente.

(2:53) A Terceira Turma do TST não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe atribuía culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu. Uma peça de mais de 100 kg caiu sobre a mão dele enquanto a soldava. No entanto, ficou comprovado que ele, por opção própria, não utilizava equipamento de segurança, atitude que foi determinante no caso.

(4:44) A Quinta Turma do TST manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae) dispensada imotivadamente. Segundo a Turma, o Sebrae constitui uma entidade paraestatal que não integra a administração pública.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst​​. 


Fonte: TST

SDI-2 mantém penhora de aposentadoria para o pagamento de dívida trabalhista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista. Os ministros concluíram que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC).


Fonte: TST